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PRO 483/2017 - Pedido de Providências
Ementa: SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM FRENTE AO PAVILHÃO DA COMUNIDADE EVANGÉLICA DA SERRA GRANDE.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Protocolo: 412/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Everton Michaelsen
Texto Original
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PRO 484/2017 - Pedido de Providências
Ementa: SOLICITA QUE SEJA FEITA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO BAIRRO VILLAGIO
Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Protocolo: 413/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Celso Fioreze
Texto Original
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PRO 485/2017 - Pedido de Providências
Ementa: SOLICITA A REVITALIZAÇÃO E O PLANTIO DE FLORES NAS FLOREIRAS SUSPENSAS LOCALIZADAS NA AVENIDA DAS HORTÊNSIAS, JUNTO AO BELVEDERE.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Protocolo: 414/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Celso Fioreze
Texto Original
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PRO 486/2017 - Pedido de Providências
Ementa: SOLICITA QUE SEJA REALIZADA FISCALIZAÇÃO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA RUA ÂNGELO BISOL, PRÓXIMO AO Nº 70.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Protocolo: 414/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Volnei da Saúde
Texto Original
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PRO 487/2017 - Pedido de Providências
Ementa: SOLICITA CUMPRIMENTO DA LEI Nº 2333/2005 - LEI DAS FILAS E INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DA MESMA
Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Protocolo: 415/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Celso Fioreze
Texto Original
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PRO 488/2017 - Pedido de Providências
Ementa: SOLICITA REVITALIZAÇÃO GERAL NA RUA COBERTA
Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Protocolo: 416/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Celso Fioreze
Texto Original
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PRO 489/2017 - Pedido de Providências
Ementa: SOLICITA QUE SEJA COLOCADO UM PORTÃO COM FECHAMENTO ELETRÔNICO NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL RAIO DE SOL, NO BAIRRO VÁRZEA GRANDE, NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2017
Protocolo: 417/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Rosi Ecker Schmitt
Texto Original
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PRO 490/2017 - Pedido de Providências
Ementa: SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A LIMPEZA DA ÁREA VERDE LOCALIZADA NA RUA JOSÉ CABERLON NO BAIRRO VÁRZEA GRANDE.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2017
Protocolo: 418/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Everton Michaelsen
Texto Original
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PRO 491/2017 - Pedido de Providências
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE REPLANEJAMENTO DO PÓRTICO II, EM GRAMADO.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2017
Protocolo: 419/2017, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Renan Sartori
Texto Original
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PRO 492/2017 - Pedido de Providências
Ementa: SOLICITA QUE SEJA COLOCADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA AMAPÁ, BAIRRO DUTRA, PRÓXIMO AO Nº 126.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2017
Protocolo: 420/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Volnei da Saúde
Texto Original
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PRO 493/2017 - Pedido de Providências
Ementa: SOLICITA COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE OU LOMBADA NA AV. BORGES DE MEDEIROS, ENTRE A BANCA DO RUDÃO ATÉ A RÓTULA DO CORPO DE BOMBEIROS, BAIRRO CENTRO.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2017
Protocolo: 421/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Celso Fioreze
Texto Original
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PRO 494/2017 - Pedido de Providências
Ementa: SOLICITA A MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PADRE DA NÓBREGA, BAIRRO PIRATINI
Apresentação: 18 de Dezembro de 2017
Protocolo: 422/2017, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Celso Fioreze
Texto Original
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PDL 1/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: INSTITUI SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO.
Apresentação: 10 de Março de 2017
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Setor Legislativo - SLEG
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2017
Última Ação: Decreto Legislativo 001/2017 anexado.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PDL 2/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: QUE ACOMPANHA AS DATAS ESPECIFICADAS DO CALENDÁRIO OFICIAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, QUE DEFINEM FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO DE GRAMADO.
Apresentação: 10 de Março de 2017
Protocolo: 2/2017, Data Protocolo:
06/03/2017 -
Horário: 14:18:20
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Setor Legislativo - SLEG
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2017
Última Ação: Decreto Legislativo 002/2017 anexado.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PDL 3/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: ALTERA O DECRETO 002/2017, QUE ACOMPANHOU DATAS DO CALENDÁRIO OFICIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, DEFININDO FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 19 de Maio de 2017
Protocolo: 3/2017, Data Protocolo:
28/09/2017 -
Horário: 15:33:21
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PDL 4/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: INSTITUI A “SEMANA LEGISLATIVA DE APOIO A FAMÍLIA”.
Apresentação: 25 de Maio de 2017
Protocolo: 4/2017, Data Protocolo:
29/09/2017 -
Horário: 9:56:18
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PDL 5/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: ALTERA O §3º, DO ART. 1º, DO DECRETO LEGISLATIVO 01/2017.
Apresentação: 14 de Junho de 2017
Protocolo: 5/2017, Data Protocolo:
29/09/2017 -
Horário: 10:23:42
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PDL 6/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: ALTERA O DECRETO 002/2017, QUE ACOMPANHOU DATAS DO CALENDÁRIO OFICIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017, DEFININDO FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 19 de Junho de 2017
Protocolo: 6/2017, Data Protocolo:
29/09/2017 -
Horário: 16:03:56
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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PELO 1/2017 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS E ACRESCENTA ARTIGOS JUNTO À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE GRAMADO.
Apresentação: 20 de Novembro de 2017
Autor:
CELO - Comissão Especial para Estudo e Reforma da Lei Orgânica
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2
Texto Original
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PLL 3/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CONCEDE CERTIFICADO DE MULHER CIDADÃ À SRA. RITA DE CÁSSIA DRAGO MALDANER.
Apresentação: 6 de Março de 2017
Autor:
Dr. Ubiratã
Localização Atual: Setor Legislativo - SLEG
Status: Lei Sancionada Pelo Chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2017
Última Ação: LEI Nº 3537, DE 22 DE MARÇO DE 2017. Concede certificado de Mulher Cidadã à Sra. Rita de Cassia Drago Maldaner
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5
Texto Original
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PLL 4/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CONCEDE CERTIFICADO DE MULHER CIDADÃ À SRA. HANNA CHRISTINE TREIN DRECKSLER.
Apresentação: 8 de Março de 2017
Protocolo: 2/2017, Data Protocolo:
06/03/2017 -
Horário: 14:18:20
Autor:
Professor Daniel
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2017
Última Ação: Recebido Lei Municipal nº 3538
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4
Texto Original
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PLL 5/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CONCEDE CERTIFICADO DE MULHER CIDADÃ À SRA. CLAUDIA NARA MALDANER.
Apresentação: 10 de Março de 2017
Protocolo: 3/2017, Data Protocolo:
28/09/2017 -
Horário: 15:33:21
Autor:
Renan Sartori
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada Pelo Chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2019
Última Ação: Lei 3541/2017.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLL 6/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE OS ESTÁGIOS DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GRAMADO.
Apresentação: 10 de Março de 2017
Protocolo: 4/2017, Data Protocolo:
29/09/2017 -
Horário: 9:56:18
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada Pelo Chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2017
Última Ação: Recebido Lei 3539/2017.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLL 7/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE MULHER CIDADÃ À SRA. TALITA RAABER.
Apresentação: 17 de Março de 2017
Protocolo: 5/2017, Data Protocolo:
29/09/2017 -
Horário: 10:23:42
Autor:
Manu
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada Pelo Chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2017
Última Ação: Recebido Lei 3544/2017.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLL 8/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ALTERA O INCISO II, DO ART. 2º, DA LEI 3.372, DE 11 DE MARÇO DE 2015.
Apresentação: 10 de Abril de 2017
Protocolo: 6/2017, Data Protocolo:
29/09/2017 -
Horário: 16:03:56
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada Pelo Chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2017
Última Ação: RECEBIDO LEI Nº 3546, DE 17 DE ABRIL DE 2017.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLL 9/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O CONSELHO COMUNITÁRIO DO NATAL LUZ.
Apresentação: 28 de Abril de 2017
Protocolo: 7/2017, Data Protocolo:
02/10/2017 -
Horário: 15:42:23
Autor:
Renan Sartori
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Maio de 2017
Última Ação: PL RETIRADO PELO LÍDER DE GOVERNO
Texto Original
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PLL 10/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE GRAMADO.
Apresentação: 5 de Maio de 2017
Protocolo: 8/2017, Data Protocolo:
02/10/2017 -
Horário: 16:59:00
Autor:
Manu
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada Pelo Chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Maio de 2017
Última Ação: RECEBIDO LEI Nº 3548, DE 08 DE MAIO DE 2017.
Documentos Acessórios:
4
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PLL 11/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CONCEDE O TROFÉU MÉRITO GRAMADO AO SR. CARLOS HENRIQUE SCHRODER.
Apresentação: 8 de Maio de 2017
Protocolo: 9/2017, Data Protocolo:
03/10/2017 -
Horário: 14:53:08
Autor:
Luia Barbacovi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada Pelo Chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2017
Última Ação: RECEBIDO LEI Nº 3549, DE 15 DE MAIO DE 2017.
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3
Texto Original
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PLL 12/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CONCEDE O TROFÉU MÉRITO GRAMADO AO SR. ROBERTO DUAILIBI.
Apresentação: 8 de Maio de 2017
Protocolo: 10/2017, Data Protocolo:
03/10/2017 -
Horário: 17:04:14
Autor:
Luia Barbacovi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada Pelo Chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2017
Última Ação: RECEBIDO LEI Nº 3550, DE 15 DE MAIO DE 2017.
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3
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PLL 13/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CONCEDE O TROFÉU MÉRITO GRAMADO AO SR. AIRTON ROCHA
Apresentação: 8 de Maio de 2017
Protocolo: 11/2017, Data Protocolo:
04/10/2017 -
Horário: 9:01:57
Autor:
Luia Barbacovi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada Pelo Chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2017
Última Ação: LEI Nº 3551, DE 15 DE MAIO DE 2017.
Documentos Acessórios:
3
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PLL 14/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O SISTEMA COLABORATIVO DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE GRAMADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Maio de 2017
Protocolo: 12/2017, Data Protocolo:
05/10/2017 -
Horário: 13:59:42
Autor:
Manu
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada Pelo Chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2017
Última Ação: LEI Nº 3558, DE 26 DE JUNHO DE 2017.
Documentos Acessórios:
3
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PLL 15/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI CONSELHO COMUNITÁRIO DO NATAL LUZ DE GRAMADO.
Apresentação: 18 de Maio de 2017
Protocolo: 13/2017, Data Protocolo:
05/10/2017 -
Horário: 14:03:49
Autor:
Renan Sartori
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada Pelo Chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2017
Última Ação: LEI Nº 3555, DE 29 DE MAIO DE 2017.
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2
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PLL 16/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DE ATOS DE PICHAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PRIVADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRAMADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Maio de 2017
Protocolo: 14/2017, Data Protocolo:
05/10/2017 -
Horário: 14:04:05
Autor:
Rafael Ronsoni
Localização Atual: Setor Legislativo - SLEG
Status: Lei Sancionada Pelo Chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2017
Última Ação: LEI Nº 3557, DE 05 DE JUNHO DE 2017.
Documentos Acessórios:
2
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PLL 17/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA" NO MUNICÍPIO DE GRAMADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Maio de 2017
Protocolo: 15/2017, Data Protocolo:
06/10/2017 -
Horário: 9:49:13
Autor:
Manu
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2017
Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA VERBALMENTE PELA AUTORA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/05.
Texto Original
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PLL 18/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CONCEDE O TROFÉU "MÉRITO GRAMADO" AO LIONS CLUBE INTERNACIONAL.
Apresentação: 5 de Junho de 2017
Protocolo: 16/2017, Data Protocolo:
06/10/2017 -
Horário: 15:15:36
Autor:
Manu
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2017
Última Ação: LEI Nº 3561, DE 12 DE JUNHO DE 2017.
Documentos Acessórios:
3
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PLL 19/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI NOMENCLATURA DE TRAVESSA.
Apresentação: 22 de Junho de 2017
Protocolo: 17/2017, Data Protocolo:
06/10/2017 -
Horário: 15:55:03
Autor:
Everton Michaelsen
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada Pelo Chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Julho de 2017
Última Ação: LEI Nº 3564, DE 03 DE JULHO DE 2017.
Documentos Acessórios:
3
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PLL 20/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS E AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GRAMADO CONTRATAREM VIGILÂNCIA ARMADA DURANTE O FUNCIONAMENTO INTEGRAL DAS SALAS DE AUTOATENDIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Junho de 2017
Protocolo: 18/2017, Data Protocolo:
10/10/2017 -
Horário: 11:09:33
Autor:
Everton Michaelsen
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada Pelo Chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2017
Última Ação: LEI Nº 3565, DE 10 DE JULHO DE 2017.
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PLL 21/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CONCEDE O TROFÉU "MÉRITO GRAMADO" AO SR. BENONI EMÍLIO MORAES
Apresentação: 4 de Agosto de 2017
Protocolo: 19/2017, Data Protocolo:
11/10/2017 -
Horário: 9:32:24
Autor:
Luia Barbacovi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada Pelo Chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 2017
Última Ação: LEI Nº 3571, DE 14 DE AGOSTO DE 2017.
Documentos Acessórios:
3
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PLL 22/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI NOMENCLATURA DE RUA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CARAZAL, PASSA DENOMINAR - SE RUA RAPHAEL FORNER.
Apresentação: 8 de Setembro de 2017
Protocolo: 20/2017, Data Protocolo:
11/10/2017 -
Horário: 14:37:03
Autor:
Luia Barbacovi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada Pelo Chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2017
Última Ação: LEI Nº 3578, DE 18 DE SETEMBRO DE 2017.
Documentos Acessórios:
3
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PLL 23/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CONCEDE-SE HOMENAGEM AS IGREJAS EVANGÉLICAS LUTERANAS DE GRAMADO RS, ATRAVÉS DA ENTREGA DO TROFÉU "CIDADE JARDIM DAS HORTÊNSIAS", PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO A MAIS DE 100 ANOS E PELA PASSAGEM DOS 500 ANOS DA REFORMA LUTERANA.
Apresentação: 13 de Setembro de 2017
Protocolo: 21/2017, Data Protocolo:
13/10/2017 -
Horário: 8:56:09
Autor:
Everton Michaelsen
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada Pelo Chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2017
Última Ação: LEI Nº 3580, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.
Documentos Acessórios:
3
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PLL 24/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI NOMENCLATURA DE PRAÇA.
Apresentação: 26 de Setembro de 2017
Protocolo: 22/2017, Data Protocolo:
13/10/2017 -
Horário: 14:12:40
Autor:
Dr. Ubiratã
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada Pelo Chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Outubro de 2017
Última Ação: LEI Nº 3581, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.
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3
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PLL 25/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI N° 3471 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
Apresentação: 3 de Outubro de 2017
Protocolo: 23/2017, Data Protocolo:
16/10/2017 -
Horário: 10:45:58
Autor:
Professor Daniel
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada Pelo Chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2017
Última Ação: LEI Nº 3586, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017.
Documentos Acessórios:
4
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PLL 26/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI NOMENCLATURA DE ESTRADA.
Apresentação: 9 de Outubro de 2017
Protocolo: 24/2017, Data Protocolo:
16/10/2017 -
Horário: 10:51:04
Autor:
Rosi Ecker Schmitt
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada Pelo Chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2017
Última Ação: LEI Nº 3591, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017.
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PLL 27/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRAMADO, RESPONSÁVEIS POR DEPÓSITOS E/OU PAGAMENTOS DE QUANTIAS PROVENIENTES DE ALVARÁS JUDICIAIS, DE CRIAREM SETOR ESPECÍFICO PARA TAL FINALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Outubro de 2017
Protocolo: 25/2017, Data Protocolo:
17/10/2017 -
Horário: 8:57:23
Autor:
Dr. Ubiratã
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2017
Última Ação: PL RETIRADO PELO AUTOR ATRAVÉS DE OFÍCIO
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PLL 28/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CRIA GRATIFICAÇÕES PELO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE GESTÃO FINANCEIRA E DE PREGOEIRO NA CÂMARA MUNICIPAL DE GRAMADO.
Apresentação: 30 de Outubro de 2017
Protocolo: 26/2017, Data Protocolo:
17/10/2017 -
Horário: 15:56:37
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: CSEM - Comissão de Saúde, Educação e Meio Ambiente
Status: Lei Sancionada Pelo Chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2017
Última Ação: LEI Nº 3589, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017.
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PLL 29/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE GRAMADO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA, POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Outubro de 2017
Protocolo: 27/2017, Data Protocolo:
19/10/2017 -
Horário: 15:31:17
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada Pelo Chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2017
Última Ação: LEI Nº 3590, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017.
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3
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PLL 30/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DA CULTURA GAÚCHA NOS EVENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 30 de Outubro de 2017
Protocolo: 28/2017, Data Protocolo:
20/10/2017 -
Horário: 13:39:52
Autor:
Manu
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada Pelo Chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2017
Última Ação: LEI Nº 3596, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017.
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PLL 31/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA DE ESTIMULO AO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL E BEM ESTAR, DENOMINADA “JANEIRO BRANCO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRAMADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2017
Protocolo: 29/2017, Data Protocolo:
20/10/2017 -
Horário: 13:50:04
Autor:
CSEM - Comissão de Saúde, Educação e Meio Ambiente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada Pelo Chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2017
Última Ação: LEI Nº 3598, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
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PLL 32/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA BASEADO EM VIDEOMONITORAMENTO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Protocolo: 30/2017, Data Protocolo:
20/10/2017 -
Horário: 13:55:39
Autor:
Professor Daniel
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada Pelo Chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2017
Última Ação: LEI Nº 3604, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017.
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PLL 33/2017 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI NOMENCLATURA DE ESTRADA.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2017
Protocolo: 31/2017, Data Protocolo:
20/10/2017 -
Horário: 13:58:55
Autor:
Dr. Ubiratã
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Lei Sancionada Pelo Chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2017
Última Ação: LEI Nº 3610, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
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