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O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A REALIZAR A CONCESSÃO ONEROSA DE ESPAÇO PÚBLICO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GRAMADO A REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE FISCAL DE POSTURAS, EM CARÁTER EMERGENCIAL, NO PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.914, DE 06 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A RECEBER DOAÇÃO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL DA LINHA ÁVILA. JUNTAMENTE COM MENSAGEM.

ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 5º DA LEI 2.912, DE 06 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE GRAMADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNTAMENTE COM MENSAGEM. PEDIDO DE VISTAS.

O EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE GRAMADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GRAMADO A DESAFETAR E PERMUTAR ÁREA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O MUNICÍPIO DE GRAMADO FICA AUTORIZADO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O CENTRO DE REABILITAÇÃO EMANUEL REGIÃO DAS HORTÊNSIAS - CRERH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.526, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, A QUAL DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA HIERARQUIZAÇÃO DE TERRENOS POPULARES NO LOTEAMENTO CARAZAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A REALIZAR A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM MENSAGEM. PEDIDO DE VISTAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.913, DE 06 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE GRAMADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.914, DE 06 DE MAIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE GRAMADO A AUSENTAR-SE DO PAÍS.

O MUNICÍPIO DE GRAMADO FICA AUTORIZADO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A COMUNIDADE TERAPÊUTICA VALE A PENA VIVER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NA LEI 3.606, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, COM A DEVIDA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GRAMADO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.JUNTAMENTE COM MENSAGEM.

INSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA PARQUE DAS ORQUÍDEAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR EMPRÉSTIMO PARA A ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - HOSPITAL ARCANJO SÃO MIGUEL - SOB INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA CONFORME DECRETO MUNICIPAL 023/2018, ATÉ O LIMITE DE R$ 6.000.000.00 (SEIS MILHÕES DE REAIS).

O MUNICÍPIO DE GRAMADO FICA AUTORIZADO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O CLUBE TERCEIRA IDADE DE GRAMADO - GERAÇÃO AZALÉIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O MUNICÍPIO FICA AUTORIZADO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O LAR DE IDOSOS MARIA DE NAZARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O MUNICÍPIO FICA AUTORIZADO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA LUTERANA DE BENEFICÊNCIA - INSTITUTO SANTÍSSIMA TRINDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE GRAMADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE GRAMADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O MUNICÍPIO DE GRAMADO FICA AUTORIZADO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E CARIDADE DE GRAMADO - DAMAS DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O MUNICÍPIO FICA AUTORIZADO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA LUTERANA DE BENEFICÊNCIA - INSTITUTO SANTÍSSIMA TRINDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera dispositivo da Lei nº 2.812, de 11 de fevereiro de 2010, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso de bem imóvel e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de subvenção social à Mitra Diocese de Novo Hamburgo – PAMA, e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE ÀS AGROINDÚSTRIAS NA ZONA RURAL DE GRAMADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS, E CRIA A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 6.938/81 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNTAMENTE COM MENSAGEM.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE GRAMADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À MITRA DIOCESE DE NOVO HAMBURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O MUNICÍPIO DE GRAMADO FICA AUTORIZADO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O CENTRO DE REABILITAÇÃO EMANUEL REGIÃO DAS HORTÊNSIAS - CRERH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O MUNICÍPIO DE GRAMADO FICA AUTORIZADO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O MOVIMENTO COMUNITÁRIO DE COMBATE A VIOLÊNCIA - MOCOVI GRAMADO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO JIU JITSU GRAMADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O MUNICÍPIO FICA AUTORIZADO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA LUTERANA DE BENEFICÊNCIA - INSTITUTO SANTÍSSIMA TRINDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCELAMENTO E CONCESSÃO DE DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO (IPTU), TAXA DE LIXO E LIXO VERDE NO EXERCÍCIO 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GRAMADO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA DE DIREITO DE CONSTRUIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNTAMENTE COM MENSAGEM.

ALTERA A LEI Nº 3.674, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA GRAMADO CIDADE INTELIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O MUNICÍPIO DE GRAMADO FICA AUTORIZADO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O CENTRO ESPORTIVO GRAMADENSE

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.458, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, A QUAL DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GRAMADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA.

Altera a Lei n.º 3.307, de 09 de setembro de 2014, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU E TAXA DE LIXO ÀQUELES QUE POSSUEM BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2914, DE 06 DE MAIO DE 2011, A QUAL DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS PARA O ANO DE 2019 NO MUNICÍPIO DE GRAMADO. JUNTAMENTE COM MENSAGEM.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GRAMADO A ALTERAR DESTINAÇÃO DE TERRAS PARA FINS DE USO DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.