Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
69
Data de Apresentação
16/11/2018
Número do Protocolo
475
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 3.674, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação