Pedido de Providências nº 389 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providências
Ano
2017
Número
389
Data de Apresentação
25/09/2017
Número do Protocolo
319
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REITERA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº138/2017, ONDE SOLICITA A REGULAMENTAÇÃO, ATRAVÉS DE DECRETO, DA LEI FEDERAL Nº12.846 DE 2013, CONHECIDA OMO LEI ANTICORRUPÇÃO.
Indexação
Observação