Projeto de Lei do Legislativo nº 34 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2018
Número
34
Data de Apresentação
03/12/2018
Número do Protocolo
672
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe a utilização de artefatos pirotécnicos que utilizem pólvora, como fogos de artifício, sinalizadores e congêneres, nos eventos fechados e abertos geradores de público no âmbito do Município de Gramado.
Indexação
Observação