Orientação Jurídica - 112/2018 de 21/12/2018 por SONIA REGINA SPERB MOLON (Projeto de Lei do Legislativo nº 34 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Orientação Jurídica
Nome
112/2018
Data
21/12/2018
Autor
SONIA REGINA SPERB MOLON
Ementa
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE UTILIZEM PÓLVORA, COMO FOGOS DE ARTIFICIO, SINALIZADORES E CONGÊNERES, NOS EVENTOS FECHADOS E ABERTOS GERADORES DE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRAMADO.
Indexação
Texto Integral