Orientação Jurídica - Orientacao juridica 61/2018 de 21/08/2018 por SONIA MOLON (Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Orientação Jurídica
Nome
Orientacao juridica 61/2018
Data
21/08/2018
Autor
SONIA MOLON
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.526, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, A QUAL DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA HIERARQUIZAÇÃO DE TERRENOS POPULARES NO LOTEAMENTO CARAZAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Texto Integral