Orientação Jurídica - orientacao juridica 28/2018 de 28/03/2018 por SONIA MOLON (Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Orientação Jurídica
Nome
orientacao juridica 28/2018
Data
28/03/2018
Autor
SONIA MOLON
Ementa
ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 1.376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE "CRIA NO MUNICÍPIO DE GRAMADO CONCURSOS DE JARDINS E FACHADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
Texto Integral