Parecer de Inconstitucionalidade nº 134 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Inconstitucionalidade
Ano
2017
Número
134
Data de Apresentação
27/11/2017
Número do Protocolo
2
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCLUI PELA INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL AO PLO 046/2017
Indexação
Observação