Autógrafo nº 40 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2017
Número
40
Data de Apresentação
17/07/2017
Número do Protocolo
40
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTÓGRAFO 40/2017 AO PLO 25/2017 QUE INSERE DISPOSITIVOS NOS INCISOS I E II DO ARTIGO 3º DA LEI 3.386, DE 17 DE ABRIL DE 2015
Indexação
Observação