Autógrafo nº 23 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2017
Número
23
Data de Apresentação
19/05/2017
Número do Protocolo
13
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTOGRAFO 23/2017 AO PLO 11/2017 QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.502, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E ALTERA O ANEXO III - ANEXO DAS METAS FISCAIS, ALINEA "H" - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA.
Indexação
Observação