Parecer de Inconstitucionalidade nº 2 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Inconstitucionalidade
Ano
2018
Número
2
Data de Apresentação
12/07/2018
Número do Protocolo
2
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE AO PLO 025/2018.
Indexação
Observação