Parecer de Inconstitucionalidade nº 1 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Inconstitucionalidade
Ano
2018
Número
1
Data de Apresentação
19/04/2018
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 002/2018 AO PLO 013/2018, DECORRENTE DO VÍCIO DE INICIATIVA.
Indexação
Observação