Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
7
Data de Apresentação
05/01/2018
Número do Protocolo
7
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.879, A QUAL DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA ÁREAS DE PROTEÇÃO PAISAGÍSTICA E DE DEFESA ECOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE GRAMADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação