Substitutivo nº 7 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2017
Número
7
Data de Apresentação
15/12/2017
Número do Protocolo
7
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 67/2017 QUE "INSTITUI A TAXA DE GERENCIAMENTO OPERACIONAL (TGO) SOBRE O SERVIÇO DE CARONA REMUNERADA GERENCIADA POR APLICATIVOS." (PEDIDO DE VISTAS NA DISCUSSÃO)
Indexação
Observação