Orientação Jurídica - 110/2018 de 12/12/2018 por SONIA REGINA SPERB MOLON (Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Orientação Jurídica
Nome
110/2018
Data
12/12/2018
Autor
SONIA REGINA SPERB MOLON
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.672, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GRAMADO A DESAFETAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Texto Integral