Orientação Jurídica - 109/2018 de 12/12/2018 por SONIA REGINA SPERB MOLON (Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Orientação Jurídica
Nome
109/2018
Data
12/12/2018
Autor
SONIA REGINA SPERB MOLON
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GRAMADO A ALTERAR DESTINAÇÃO DE TERRAS PARA FINS DE USO DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Texto Integral