Autógrafo - 88/2018 de 05/12/2018 por MESA DIRETORA (Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
88/2018
Data
05/12/2018
Autor
MESA DIRETORA
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GRAMADO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA DE DIREITO DE CONSTRUIR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Texto Integral