Orientação Jurídica - 101/2018 de 04/12/2018 por SONIA REGINA SPERB MOLON (Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Orientação Jurídica
Nome
101/2018
Data
04/12/2018
Autor
SONIA REGINA SPERB MOLON
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.458, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, A QUAL DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GRAMADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Texto Integral