Orientação Jurídica - 96/2018 de 23/11/2018 por SONIA REGINA SPERB MOLON (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Orientação Jurídica

Nome

96/2018

Data

23/11/2018

Autor

SONIA REGINA SPERB MOLON

Ementa

O Município de Gramado fica autorizado a
realizar a concessão de uso de bem imóvel e dá
outras providências.

Indexação