Orientação Jurídica - orientação juridica 64/2018-A de 15/10/2018 por SONIA MOLON (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Orientação Jurídica
Nome
orientação juridica 64/2018-A
Data
15/10/2018
Autor
SONIA MOLON
Ementa
O EXECUTIVO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A REALIZAR A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Texto Integral