Orientação Jurídica - Orientação Jurídica 58/2018 de 15/08/2018 por SONIA MOLON (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Orientação Jurídica
Nome
Orientação Jurídica 58/2018
Data
15/08/2018
Autor
SONIA MOLON
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GRAMADO A DESAFETAR E PERMUTAR ÁREA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Texto Integral