Orientação Jurídica - orientação juridica 57/2018 de 08/08/2018 por SONIA MOLON (Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Orientação Jurídica
Nome
orientação juridica 57/2018
Data
08/08/2018
Autor
SONIA MOLON
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 5º DA LEI Nº 2.912, DE 06 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE GRAMADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Texto Integral