Orientação Jurídica - orientação juridica 54/2018 de 07/08/2018 por SONIA MOLON (Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Orientação Jurídica
Nome
orientação juridica 54/2018
Data
07/08/2018
Autor
SONIA MOLON
Ementa
DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE GRAMADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Texto Integral