Orientação Jurídica - Parecer da CLRF de 21/06/2018 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Orientação Jurídica
Nome
Parecer da CLRF
Data
21/06/2018
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
Ementa
Indexação
Texto Integral