Autógrafo - Autografo 33/2018 de 05/06/2018 por MESA DIRETORA (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Autografo 33/2018
Data
05/06/2018
Autor
MESA DIRETORA
Ementa
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS, PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRAMADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Texto Integral