Orientação Jurídica - orientação juridica 40/2018 de 04/06/2018 por SONIA MOLON (Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2017)

Documento Acessório

Tipo

Orientação Jurídica

Nome

orientação juridica 40/2018

Data

04/06/2018

Autor

SONIA MOLON

Ementa

O MUNICÍPIO DE GRAMADO FICA AUTORIZADO A REALIZAR A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO NO PARQUE DO LAGO NEGRO, MEDIANTE REMUNERAÇÃO E PROCESSO LICITATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

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