Orientação Jurídica - orientação juridica 38/2018 de 29/05/2018 por SONIA MOLON (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Orientação Jurídica
Nome
orientação juridica 38/2018
Data
29/05/2018
Autor
SONIA MOLON
Ementa
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS, PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRAMADO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Texto Integral