Parecer - Parecer jurid 100/2017 c/mensa de 22/05/2018 por SONIA MOLON (Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer jurid 100/2017 c/mensa
Data
22/05/2018
Autor
SONIA MOLON
Ementa
O MUNICÍPIO DE GRAMADO FICA AUTORIZADO A REALIZAR A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE PEDALINHO NO PARQUE DO LAGO NEGRO, MEDIANTE REMUNERAÇÃO E PROCESSO LICITATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Texto Integral