Orientação Jurídica - ORIENTAÇÃO JURIDICA 18/2018 de 09/04/2018 por SONIA MOLON (Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Orientação Jurídica
Nome
ORIENTAÇÃO JURIDICA 18/2018
Data
09/04/2018
Autor
SONIA MOLON
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2394 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE FERIADOS RELIGIOSOS MUNICIPAIS DE GRAMADO
Indexação
Texto Integral