Orientação Jurídica - orientação juridica 25/2018 de 23/03/2018 por SONIA MOLON (Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Orientação Jurídica
Nome
orientação juridica 25/2018
Data
23/03/2018
Autor
SONIA MOLON
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.814, DE 14 DE JUNHO DE 2001, QUE "INSTITUI A CERTIFICADO DE MULHER CIDADÃ".
Indexação
Texto Integral