Orientação Jurídica - Orientação jurídica 09/2018 de 20/02/2018 por SONIA MOLON (Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Orientação Jurídica
Nome
Orientação jurídica 09/2018
Data
20/02/2018
Autor
SONIA MOLON
Ementa
INSTITUI A FICHA LIMPA NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS OU DESIGNAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Texto Integral