Orientação Jurídica - Orientação Juríd 04/2018 VETO de 10/01/2018 por SONIA MOLON (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Orientação Jurídica
Nome
Orientação Juríd 04/2018 VETO
Data
10/01/2018
Autor
SONIA MOLON
Ementa
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 059/2017, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.912, DE 06 DE MAIO DE 2011.
Indexação
Texto Integral